O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo a abertura de novo inquérito da Polícia Federal para investigar o destino de R$ 694 milhões em recursos de emendas Pix. Segundo a decisão, 964 planos de trabalho de emendas individuais não foram cadastradas corretamente no sistema do governo.
O ministro fixou prazo de dez dias úteis para que o TCU (Tribunal de Contas da União) identifique as emendas individuais relacionadas aos 964 planos de trabalho não cadastrados e envie as informações para cada Superintendência da PF, para a instalação de inquérito policial.
O montante representa a soma de emendas direcionadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram os planos de trabalho cadastrados. Para Dino, a ausência de detalhamento do uso dos recursos configura descumprimento de decisão judicial anterior.
O ministro também determinou que a Advocacia-Geral da União e os ministérios elaborem um cronograma de análise das prestações de contas das emendas entre 2020 e 2024; que a Controladoria-Geral da União realize uma auditoria sobre repasses à Associação Moriá, alvo de denúncias de irregularidades e ordenou que o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste criem contas específicas para cada emenda, proibindo transferências para contas de passagem ou saques em espécie.
Fonte CBN