O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal reforce o monitoramento do condomínio onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A medida prevê vigilância em tempo integral ao redor do local, sem qualquer presença de agentes dentro da residência do ex-presidente.
A PF ainda defendeu que agentes permaneçam dentro da residência do ex-presidente para garantir a efetividade da medida. Os agentes argumentam que a tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro depende de conexão à internet para transmitir dados em tempo real, e que eventuais quedas no sinal poderiam abrir brechas para fuga.
No documento, a corporação solicita também o monitoramento dos veículos cadastrados na residência e até mesmo das casas vizinhas ao ex-presidente, citando o risco de ele usar essas propriedades como rota de saída.
Segundo a decisão, a medida preserva a esfera domiciliar e evita constrangimentos à vizinhança. Moraes destacou ainda que o reforço é necessário diante de indícios de risco de fuga, apontados em documentos encaminhados ao STF pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
De acordo com o ministro, elementos colhidos nas investigações indicam que Bolsonaro mantinha documentos que poderiam facilitar uma eventual evasão do país, além de uma atuação coordenada com o deputado Eduardo Bolsonaro, que estaria tentando interferir no andamento da ação penal.
Moraes afirmou que ficará ao critério da Polícia Penal se utiliza uniformes ou não e sobre os armamentos necessários para o monitoramento.
'Considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro, em complemento às medidas cautelares impostas e referendadas pela Primeira Turma desta Suprema Corte, de modo a assegurar a aplicação da lei penal', escreveu o ministro na decisão considerando o policiamento 'adequado e necessário'.
A determinação ocorre às vésperas do julgamento da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado em 2022. O processo será analisado pela Primeira Turma do Supremo a partir do dia 2 de setembro. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, com a proximidade da data aumenta o risco de descumprimento das medidas já impostas. Moraes frisou que a intensificação da fiscalização não agrava a prisão cautelar, mas garante a efetividade da aplicação da lei penal.
A ordem também determina que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal adote providências para viabilizar a operação. Os agentes destacados poderão atuar de forma discreta, com ou sem uniforme, mas sempre fora do espaço privado de Bolsonaro. A decisão complementa as medidas já em vigor e busca assegurar que o ex-presidente permaneça sob controle da Justiça até a conclusão do julgamento.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informa adotará todas as medidas necessárias para o pleno cumprimento da determinação judicial.
Fonte Cbn