O Relatório de Direitos Humanos do Departamento de Estado americano, divulgado nesta terça-feira (12), afirma que a situação dos direitos humanos no Brasil piorou em relação a 2023, com destaque para ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes. O texto afirma que as restrições judiciais restringem a liberdade de expressão no país.
Segundo o documento, o STF adotou medidas que “acabaram com a liberdade de discurso” e suprimiram de forma desproporcional manifestações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A crítica marca uma mudança em relação ao relatório de 2023, que não havia registrado alterações significativas no cenário brasileiro.
O relatório também cita uma série de sanções determinadas por Moraes a redes sociais, em especial, ao X, que chegou a ser bloqueado no país em 2024 devido a uma série de descumprimentos de ordens judiciais.
Segundo o texto, a Suprema Corte minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online considerado "minar a democracia", suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal. No relatório, os EUA ainda afirmam que o governo "suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam 'discurso de ódio', um termo vago e desvinculado do direito internacional dos direitos humanos".
O texto também contextualiza que Bolsonaro responde a um processo por conspirar com aliados para tentar reverter, de forma violenta, o resultado das eleições de 2022. O relatório, no entanto, não endossa as acusações, limitando-se a apontar as ações judiciais como fator de restrição à liberdade de expressão no país.
O documento ainda critica o presidente Lula e o relaciona a atos antissemitas por ter criticado a ofensiva de Israel na Faixa de Gaza, após os ataques do Hamas em outubro de 2023. O material destaca a declaração do presidente ao dizer que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza é um genocídio”. Em seu discurso, comparou a situação na Palestina ao momento “em que Hitler decidiu matar os judeus”. E destaca a nota da Confederação Israelita do Brasil (Conib) repudiando as declarações.
O Departamento de Estado dos EUA ainda ressalta a situação dos direitos humanos pelo mundo, critica a Europa e afirma que não há "abusos significativos de direitos humanos" em El Salvador.
Fonte CBN