A Câmara dos Deputados deve concluir nesta quarta-feira (17) a votação da PEC da Blindagem, que dá poderes ao Congresso para barrar processos contra parlamentares na Justiça. O texto principal já foi aprovado em dois turnos e hoje serão analisados dois destaques que podem alterar a proposta.
No primeiro turno, foram 353 votos a favor e 134 contrários. Na segunda votação, o placar foi 344 a 133. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos. A proposta teve amplo apoio do Centrão e do PL de Bolsonaro; e voto de 12 parlamentares do PT.
Principal interessado na aprovação, o Centrão tem mais de 80 parlamentares investigados no STF por suspeita de corrupção com dinheiro das emendas parlamentares.
O projeto estabelece que o STF só pode abrir uma ação penal contra deputado ou senador que cometer qualquer crime se houver aprovação do plenário da Câmara e do Senado. O Parlamento também precisa autorizar a prisão de um de seus membros, mesmo se ocorrida em flagrante.
No início da madrugada, os deputados derrubaram o item que previa votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares. Foi mantida a previsão de voto secreto para relaxar a prisão dos parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis.
O texto aprovado também ampliou o foro privilegiado para que presidentes de partidos com representação no Congresso sejam julgados apenas no STF.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a PEC fortalece o mandato parlamentar e é uma resposta ao que ele considera abuso do Judiciário contra os congressistas.
Deputados bolsonaristas como Carlos Jordy, Zé Trovão e Nikolas Ferreira defenderam a PEC da blindagem. Para deputados como Kim Kataguiri, do União Brasil; Fernanda Melchionna e Chico Alencar, do PSOL, a PEC da Blindagem aumenta a impunidade dos parlamentares.
O projeto estabelece que o STF só pode abrir uma ação penal contra deputado ou senador que cometer qualquer crime se houver aprovação do plenário da Câmara e do Senado. O Parlamento também precisa autorizar a prisão de um de seus membros, mesmo se ocorrida em flagrante.
No início da madrugada, os deputados derrubaram o item que previa votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares. Foi mantida a previsão de voto secreto para relaxar a prisão dos parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis.
O texto aprovado também ampliou o foro privilegiado para que presidentes de partidos com representação no Congresso sejam julgados apenas no STF.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a PEC fortalece o mandato parlamentar e é uma resposta ao que ele considera abuso do Judiciário contra os congressistas.
Deputados bolsonaristas como Carlos Jordy, Zé Trovão e Nikolas Ferreira defenderam a PEC da blindagem. Para deputados como Kim Kataguiri, do União Brasil; Fernanda Melchionna e Chico Alencar, do PSOL, a PEC da Blindagem aumenta a impunidade dos parlamentares.
Fonte CBN