A CPI Mista do INSS retoma nesta segunda-feira (1º) os trabalhos com o depoimento do advogado Eli Cohen, que é considerado uma das principais pessoas nas investigações. Ele seria o responsável por reunir provas, documentos e registros eletrônicos que mostraram o tamanho do esquema de descontos ilegais sobre benefícios do INSS.
O depoimento dele vem a partir de três requerimentos: do relator da CPI, o deputado Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, e dos senadores Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, e de Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte.
No Plenário do Senado, votação da proposta que muda as regras da inelegibilidade, altera a Lei da Ficha Limpa. É que hoje, o político ficha suja deve ficar inelegível por 8 anos após o final do mandato original. Pela mudança, esse prazo fica unificado e passa a contar a partir da perda do mandato ou da condenação. Esse projeto já entrou e saiu da pauta do plenário algumas vezes desde o fim do ano passado porque não tem acordo. Está na pauta desta terça-feira (2), mas há possibilidade de um novo adiamento.
O senadores também podem analisar o projeto que muda as regras para pagamento de precatórios. É uma proposta de Emenda à Constituição que tira os precatórios do teto de despesas primárias a partir de 2026, coloca limite aos estados e municípios para o pagamento dessas dívidas e refinancia débitos previdenciários com a União.
Na Câmara, a expectativa quanto à possibilidade de votação do projeto que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. E cria uma alíquota de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Prioridade para o governo e proposta que, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, chega muito forte ao plenário. Uma reunião de líderes nesta semana deve discutir o assunto.
Outro assunto que é prioridade é a Reforma Administrativa, que vai discutir o assunto em comissão geral na quarta-feira para debater o tema com especialistas.