Os militares que começam a ser julgados, nesta terça-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda podem perder suas patentes. A afirmação é do advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar.
O criminalista aponta que a Constituição permite a perda das patentes militares em caso de condenações nas justiças comum ou militar com penas superiores a dois anos, em um processo específico que avalia se o militar é digno de continuar a ser um oficial das Forças Armadas.
A perda do posto e patente não é automática. Segundo o advogado Leonardo Dickinson, a punição deve começar por um tribunal administrativo de cada força armada, o Conselho de Justificação, que fará a análise de cada caso.
Caso o Conselho de Justificação decida pela perda de patente, a medida então é encaminhada ao Ministério Público Militar. Assim, fica a cargo do órgão denunciar ou não esse militar ao Superior Tribunal Militar, que vai definir a possível perda da patente. O advogado Leonardo Dickinson explica que essa não é uma competência do STF.
Consequências da punição
A perda de patente militar pode levar ao fim dos benefícios dessas carreiras, como aposentadorias e pensões.
Dos 32 denunciados pela trama golpista, 22 são militares ou ex-militares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. Todos eles se declaram inocentes.
De acordo com o Ministério Público Militar, desde 2018, 47 militares das Forças Armadas foram condenados com a perda da patente. Outros sete processos foram declarados improcedentes ou extintos. Outros 19 processos aguardam a finalização do julgamento. Os crimes relacionados são de corrupção, estelionato, peculato e até estupro de vulnerável. Entre eles não há apuração sobre oficiais generais.