Foto: Ascom Semplan
A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), encerra nesta sexta-feira (5) o prazo para entrega da documentação obrigatória das famílias convocadas no programa Minha Casa, Minha Vida. A gestão municipal reforça que não haverá prorrogação.
Os documentos devem ser entregues presencialmente nas Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), no horário de 7h30 às 13h30. A entrega é condição indispensável para a permanência no processo de seleção. Após análise da Prefeitura, os dados serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que fará uma nova etapa de conferência.
Documentos originais exigidos
- RG atualizado;
- CPF;
- Certidão de nascimento (do casal, quando solteiro), situação de união estável ou emancipação para menores de 18 anos;
- Certidão de casamento ou averbação de divórcio (quando aplicável);
- Declaração de união estável (quando aplicável);
- Declaração de separação de corpos (em casos de separação extrajudicial);
- Declaração de cônjuge ausente (quando aplicável);
- Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses);
- Laudo médico original com CID (em casos de pessoa com deficiência e/ou doença crônica na família, atualizado);
- Carteira de trabalho ou contracheque;
- Folha de resumo do CadÚnico, com a mesma composição declarada no cadastro;
- Declaração de abandono de lar (quando aplicável);
- Procuração pública (quando aplicável);
- Documento que comprove guarda, curatela ou tutela (quando aplicável).
Situações específicas
Aluguel: contrato ou recibo dos últimos 3 meses;
Aluguel social provisório: comprovação de ateste do ente público local;
Mulher vítima de violência: boletim de ocorrência, medida protetiva e declaração de acompanhamento da Secretaria de Proteção à Mulher ou órgão equivalente;
Pessoa em situação de rua: ateste do ente público;
Dependentes: RG, CPF, certidão de nascimento, laudo médico (se aplicável) e carteira de trabalho ou contracheque atualizado.
Na primeira semana, pouco mais da metade dos convocados apresentou a documentação. A Prefeitura alerta que quem não comprovar as informações prestadas na inscrição será desclassificado, e as vagas serão destinadas aos nomes do cadastro reserva.
A lista de convocados, com a indicação da SDU correspondente, está disponível no site oficial da Semplan.