A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 63/2025, assinada nesta terça-feira (16) pela promotora de Justiça Naíra Junqueira, da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí. O procedimento tem prazo inicial de 90 dias para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
No documento, a promotora determinou que o município de Valença do Piauí se manifeste sobre a existência ou não de processos administrativos disciplinares contra os servidores, além de informar eventuais medidas já adotadas em relação ao caso.
A atuação do MP-PI tem como fundamento os artigos 127 e 129 da Constituição Federal, que conferem ao órgão a função de defender a ordem jurídica e os interesses sociais, bem como o artigo 37, que impõe à Administração Pública o dever de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Com a resposta da Prefeitura de Valença, o Ministério Público dará prosseguimento à análise dos fatos para verificar se houve ou não irregularidades no cumprimento das obrigações funcionais. Caso sejam confirmadas as suspeitas, os médicos poderão responder a medidas administrativas e judiciais.
A ex-deputada Marina Santos e o ex-prefeito Marcos Vinícius ainda não se pronunciaram. Assim que houver manifestação, a notícia será atualizada.