Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, e afirmou que a expectativa é de alterações no Senado. A proposta recebeu apoio de parte da bancada do PT, fato que gerou questionamentos sobre divergências internas no partido.
Wellington Dias ressaltou que, apesar da votação de parlamentares petistas, sua posição é clara em defesa da Constituição e da democracia. Segundo ele, a legislação brasileira já garante que todos são iguais perante a lei, tanto em direitos quanto em obrigações.
“Não é razoável se aprovar uma lei dizendo que para todos os brasileiros vale uma regra e para 600 ou 700 vale outra. Eu sigo defendendo a democracia e a Constituição. Se alguém comete um crime, a punição tem que ser a mesma para qualquer cidadão”, declarou.
O ministro destacou que o Senado costuma atuar como casa revisora e acredita que a proposta não avançará na forma aprovada pela Câmara. “O Senado vai corrigir? Vamos esperar. Mas eu sempre olho para casos em que a Casa evitou situações que lamentavelmente passaram na Câmara. É uma casa da Federação, com pessoas de bastante experiência e compromisso com o Brasil”, disse.
Wellington Dias citou a declaração recente do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, de que a PEC não deve passar pelo colegiado. Para o ministro, essa sinalização reforça a confiança de que o texto sofrerá ajustes ou poderá ser barrado já na CCJ.
