Foto: Thiago Amaral/Ascom Alepí
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça-feira (21) reajuste de 7% para servidores efetivos e estabilizados, incluindo ativos, inativos e pensionistas. O aumento será aplicado de forma linear sobre vencimentos e gratificações que compõem a base decálculo da remuneração.
De acordo com a Mesa Diretora, presidida por Severo Eulálio (MDB), a medida assegura a revisão geral anual e busca preservar o poder de compra dos servidores diante da inflação. O projeto foi analisado e aprovado previamente pelas comissões técnicas da Casa, com parecer favorável de Rubens Vieira (PT) na Comissão de Constituição e Justiça e de Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
Na mesma sessão, o Plenário também aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de autoria do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). A proposta cria uma nova Procuradoria de Justiça, com um cargo de procurador, e duas Promotorias de Justiça, com cargos de promotor, sendo uma em Teresina e outra em Picos. O MPPI justificou a criação das novas estruturas pela sobrecarga de demandas judiciais e extrajudiciais, especialmente em razão do crescimento das ações sociais e do volume de processos oriundos do Judiciário.
Ainda relacionado ao Ministério Público, os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que garante a progressão funcional a servidores cedidos a outros órgãos da administração pública.