Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
O governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI), prestou contas do segundo quadrimestre de 2025 na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepi). A audiência pública, presidida pelo deputado Franzé Silva (PT), ocorreu nesta quarta-feira (22) e atendeu às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, afirmou que o Piauí cumpre todas as metas fiscais e é o Estado que mais realiza investimentos públicos no Nordeste e no Brasil, segundo o Ranking dos Estados com Maior Taxa de Investimento de 2025. Ele destacou que os índices de despesa com pessoal e da dívida consolidada permanecem abaixo dos limites legais.
Segundo o gestor, o Executivo atingiu 38,77% de despesa com pessoal, enquanto o limite máximo é de 49%. Já os demais poderes registraram índices dentro do permitido pela LRF: Legislativo (2,45%), Judiciário (3,92%) e Ministério Público (1,33%). Emílio Júnior também afirmou que o Estado cumpre os percentuais constitucionais mínimos de aplicação em saúde e educação.
O Piauí aplicou 24,75% em manutenção e desenvolvimento do ensino, o equivalente a R$ 2,69 bilhões, e 14,34% em ações e serviços públicos de saúde, cerca de R$ 1,56 bilhão, superando o mínimo exigido pela legislação. Os números demonstram um avanço em relação a 2024, quando o Estado havia aplicado 22,85% em educação e 13,87% em saúde.
Referência nacional
Durante a audiência, o secretário também ressaltou que o Piauí se mantém como referência nacional em responsabilidade fiscal e qualidade das informações contábeis. Pelo segundo ano consecutivo, o Estado obteve nota “B+” na Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Tesouro Nacional e, pelo terceiro ano, nota “A” no Ranking da Qualidade da Informação Fiscal e Contábil.
Mesmo com o cenário positivo, o deputado Franzé Silva alertou para o aperto nas contas públicas até o fim do exercício. Segundo ele, o Estado já alcançou 11% de gasto com amortização e juros da dívida, ficando a apenas 0,5% do limite permitido pela LRF. Ele expressou preocupação com a combinação de juros elevados e queda na arrecadação registrada em outubro.
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“Temos que ter muito cuidado e precaução na condução das finanças públicas. Já há contingenciamento de despesas e a prioridade agora é o pagamento da folha e do 13º. A Assembleia vai acompanhar de perto para garantir equilíbrio fiscal até o fim do ano”, afirmou Franzé.
O secretário Emílio Júnior também comentou a importância da transposição do Rio São Francisco para o semiárido piauiense, destacando o envolvimento da população nas audiências realizadas em municípios do Vale do Itaim e da Serra da Capivara. Ele afirmou que a obra deve transformar o cenário econômico da região, com potencial para fortalecer a agropecuária e a geração de renda no interior do Estado.
Além do secretário Emílio Júnior, também representaram a Sefaz, na audiência pública, o Superintendente do Tesouro Estadual, James Sousa, e o Analista do Tesouro, Sidrack Sidney Soares de Souza, da Diretor da Unidade de Controle Contábil (UNICON).
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