O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), organização social responsável pela gestão do Hospital Dirceu Arcoverde, em Parnaíba, apresentou em 26 de maio deste ano uma representação à Controladoria-Geral da União (CGU) pedindo a apuração da conduta do auditor federal de finanças e controle Francisco Hamilton Soares de Carvalho.
O documento apontava possíveis atitudes consideradas incompatíveis com os princípios da imparcialidade, legalidade e finalidade pública. O protocolo ocorreu meses antes da operação deflagrada pela Polícia Federal no Piauí, em 30 de setembro.
Em nota, o ISAC reforçou que a medida teve como objetivo assegurar a transparência e a regularidade das fiscalizações, destacando a importância da imparcialidade no trabalho de controle público.
“Esses reconhecimentos reforçam a seriedade, a competência técnica e o compromisso da ISAC com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A entidade sempre defendeu que a fiscalização pública deve se basear na isenção e em critérios técnicos sólidos, evitando interpretações distorcidas que coloquem em risco a credibilidade de instituições idôneas. Por fim, a ISAC reafirma sua confiança nas instituições de Estado e seu propósito de oferecer gestão qualificada e assistência humanizada à população, com ética, transparência e resultados claros”, afirmou o Instituto.
Entre os pedidos encaminhados à CGU, o ISAC solicitou a substituição do auditor por outro servidor ou equipe técnica independente, a abertura de procedimento administrativo para apurar a conduta do profissional e a garantia do contraditório e da ampla defesa antes da divulgação de relatórios conclusivos.
QUESTIONAMENTOS SOBRE PRAZOS E TRATAMENTO
Na representação, o Instituto reconheceu o papel da CGU no controle do uso de recursos públicos, mas alegou que o auditor teria ultrapassado os limites técnicos e legais da função. Segundo o documento, foram concedidos prazos curtos para apresentação de respostas e defesas, o que teria comprometido o contraditório e afetado a capacidade de resposta da organização.
A ISAC também afirmou que a postura do auditor teria causado prejuízos à imagem institucional e impactos diretos sobre os profissionais ligados à entidade.
DIVERGÊNCIAS E FUNDAMENTOS
Como exemplo, o Instituto mencionou as Notas Técnicas nº 306/2020 e nº 1660/2021, elaboradas no Tocantins, que teriam embasado operações policiais com base em análises consideradas descontextualizadas. A entidade destacou que, durante a pandemia, a escassez de insumos e a variação de preços tornaram o cenário mais complexo e que conclusões semelhantes não teriam sido aplicadas a outras instituições com contratos parecidos, o que indicaria tratamento desigual.
QUESTIONAMENTO SOBRE COMPETÊNCIA NO PIAUÍ
O ISAC também afirmou que os contratos firmados pelo Instituto no Piauí não envolvem repasses de recursos federais, o que, segundo a entidade, limitaria a competência da CGU para atuar nesses casos. Mesmo assim, as solicitações de documentos e informações teriam sido direcionadas principalmente à organização, o que, de acordo com o Instituto, tem gerado impactos negativos à imagem da entidade e dificuldades operacionais.