Foto: Arquivo/Cidadeverde.com
O coordenador-Geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Ministério Público do Piauí (MP-PI), promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, expediu, nesta quinta-feira (23), uma recomendação à Águas do Piauí para a imediata suspensão da cobrança da tarifa de água nos 12 municípios que fazem parte do entorno da Serra da Capivara devido a ausência de prestação regular e contínua do serviço de abastecimento.
Por meio de nota (leia na íngtegra no final da matéria), a Águas do Piauí informou que está aberta ao diálogo e que "todas as cobranças realizadas são feitas conforme contrato de concessão, a legislação vigente e as normas da agência reguladora".
A medida foi tomada após informações, obtidas durante uma audiência extrajudicial, de que diversos municípios da região, incluindo Bonfim do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Raimundo Nonato, Caracol, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio e Coronel José Dias, não têm recebido abastecimento regular de água pelas redes públicas, desde a segunda quinzena de julho de 2025.
Devido a situação, o fornecimento de água nessas cidades está sendo realizado exclusivamente por caminhões-pipa custeados pelo Governo do Estado. Apesar da ausência de prestação do serviço, a concessionária continua emitindo faturas com valores elevados, chegando a R$ 200,00 ou R$ 300,00.
Além da imediata suspensão da cobrança das faturas de consumo nos 12 municípios que não têm recebido o serviço de abastecimento regular, o Procon recomendou ainda que a Águas do Piauí apresente formalmente informações e esclarecimentos acerca do cumprimento das decisões judiciais das Comarcas de São Raimundo Nonato e Caracol.
Por fim, a empresa foi notificada a comparecer à audiência de conciliação agendada para o próximo dia 29 de outubro de 2025, ocasião em que deverá apresentar esclarecimentos e as providências já adotadas sobre as interrupções prolongadas no abastecimento e os transtornos gerados à população.
NOTA
A Águas do Piauí informa que tomou conhecimento da recomendação do Ministério Público e segue aberta ao diálogo. É importante informar que todas as cobranças realizadas são feitas conforme contrato de concessão, a legislação vigente e as normas da agência reguladora.
Desde maio, quando iniciou a operação dos serviços de saneamento no Estado, a concessionária vem investindo na melhoria da qualidade e regularidade do abastecimento. Já foram aplicados cerca de R$ 120 milhões, de um total previsto superior a R$ 200 milhões, destinados a ampliar a oferta de água potável e enfrentar a estiagem mais severa dos últimos anos.
No Território da Serra da Capivara, a empresa realizou limpeza de reservatórios, reativação e perfuração de poços, instalação de reservatório móvel e reforço do abastecimento com caminhões-pipa. Estão previstos novos investimentos em poços, reservatórios e em uma Estação de Tratamento de Água interligada ao Sistema Jenipapo.
Todas as ações emergenciais e de investimento são executadas em conformidade com o contrato de concessão, definidas em conjunto com a Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí (MRAE) e acompanhadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Piauí (Agrespi), garantindo transparência e cumprimento das metas estabelecidas.