Foto: Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou 194 indicações de emendas, que somam mais de R$ 100 milhões, conforme relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente do colegiado.
Marcelo Castro explicou que todas as indicações foram destinadas ao “incremento temporário do custeio” dos serviços de atenção primária à saúde e de assistência hospitalar e ambulatorial. Segundo o senador, os recursos servirão para o cumprimento de metas e terão como unidade orçamentária o Fundo Nacional de Saúde.
Entre os beneficiados está o município de Maceió, que deve receber cerca de R$ 16 milhões em emendas apresentadas pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL). “Para Alagoas, nós estamos enviando, depois da aprovação, um valor de R$ 16 milhões, demonstrando a importância dessas emendas de comissão”, informou a parlamentar.
As regras em vigor determinam que as emendas de comissão precisam identificar com precisão o objeto de aplicação, sendo proibida a designação genérica que possa contemplar ações orçamentárias distintas. Pelo menos 50% das emendas devem ser destinadas a ações e serviços públicos de saúde, com base em critérios técnicos definidos pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a reunião, Marcelo Castro também informou que foi solicitado o cancelamento de 22 indicações aprovadas em encontros anteriores, devido a impedimentos técnicos ou erros materiais. A deliberação sobre esses casos será feita em outra reunião da comissão.