Foto: Reprodução / Agência Brasil
A partir de 1º de novembro passa a valer novas regras para o saque-aniversário do FGTS. As mudanças afetam quem realiza antecipações desse benefício junto a instituições financeiras.
O objetivo das alterações, segundo o governo, é garantir a sustentabilidade do FGTS e reduzir o endividamento dos trabalhadores.
A pasta estima que R$ 84,6 bilhões deixarão de ser destinados a bancos e passarão a ser repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
Veja as principais mudanças:
- Prazo de espera: quem aderir à modalidade precisará aguardar 90 dias antes de fazer a primeira antecipação. Hoje, o saque pode ser feito imediatamente após a adesão;
- Limite de operações: será permitida apenas uma antecipação por ano;
- Número máximo de antecipações: o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário (um por ano) dentro de 12 meses. Após esse período, poderá realizar três novas operações ao longo de três anos. Atualmente, há contratos com até oito antecipações;
- Valor máximo por saque: o trabalhador poderá antecipar entre R$ 100 e R$ 500 por ano, totalizando até R$ 2.500 em cinco parcelas. Antes, era possível antecipar o saldo integral da conta.
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao Fundo, no mês de seu aniversário.
O valor disponível é calculado com base em uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional fixa, que varia conforme o montante acumulado.
Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Passo a passo: como consultar se você tem direito ao saque-aniversário
- Acesse o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) ou o site fgts.caixa.gov.br.
- Faça login com sua conta Gov.br.
- No menu principal, clique em “Saque-Aniversário”.
- Verifique se você já aderiu à modalidade. Caso ainda não tenha feito, é possível optar por ela no próprio aplicativo.
- Faça login com sua conta Gov.br.