Foto: Renato Andrade/ Cidade Verde
A Assembleia Legislativa do Piauí analisa o projeto que autoriza a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, e ao Fundo de Equalização Federativa, FEF, criados pela Lei Complementar Federal 212 de 2025. A mensagem enviada pelo governador Rafael Fonteles aguarda parecer da das comissões.
O deputado Francisco Limma afirmou que a proposta tem sido tratada com prioridade pelos parlamentares, considerando os impactos na capacidade de investimento do Estado.
"A Assembleia tem apoiado os pleitos do governador, sobretudo esse que significa aliviar os custos do governo do Estado ou então auxiliar na obtenção de recursos para novos investimentos. Então o Estado sobrevive disso, da sua capacidade de investimento. O Piauí tem crescido muito a sua capacidade de investimento e o Propag, mesmo o Piauí não tendo dívidas com a União, é uma renegociação das taxas de juros dos encargos, certamente vai reduzir os custos com financiamento”.
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O projeto enviado pelo Executivo destaca que, embora o Piauí não possua dívidas junto à União, a adesão ao Propag é necessária para que o Estado possa acessar os recursos do Fundo de Equalização Federativa, criado para compensar financeiramente os entes federados. Segundo o governo, a medida é estratégica para fortalecer as finanças públicas e ampliar os investimentos em infraestrutura, segurança e educação.
O texto autoriza o Estado a firmar acordos e convênios com a União, adotar providências administrativas para atender às exigências do programa federal e, se necessário, transferir bens, participações societárias ou créditos da dívida ativa, conforme previsto na Lei Complementar 212.
A matéria segue em análise nas comissões temáticas antes de ser levada ao plenário.