O governo pode entrar no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do Congresso que derrubou 52 vetos do presidente Lula ao novo Licenciamento Ambiental. A derrota ao governo foi comandada pelos presidentes da Câmara e do Senado um dia depois de faltarem a um evento com Lula sobre a isenção do Imposto de Renda.
O presidente do Senado foi um dos defensores da retomada do texto, que é considerado um retrocesso pelo governo e por ambientalistas. Depois de dar um abraço em Hugo Motta, que também está brigado com o governo, Davi Alcolumbre disse que a votação dos vetos não foi uma retaliação política:
É nessa etapa que o Parlamento reafirma a sua prerrogativa de dar a palavra final sobre a vigência das leis no nosso país. Qualquer tentativa de transformar isso em disputa política desconsidera o papel institucional do Congresso Nacional. Votar esse veto é fundamental para destravarmos o tema do licenciamento ambiental como um todo, estabilizando o marco legal, dando preservabilidade jurídica e permitindo que o Congresso avance nas demais matérias'.
O Congresso recolocou no texto do Licenciamento Ambiental o autolicenciamento, em que o dono do empreendimento faz apenas uma declaração e pode começar a obra sem precisar de autorização de órgãos de controle e fiscalização. O governo pode entrar no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do Congresso que derrubou 52 vetos do presidente Lula ao novo Licenciamento Ambiental. A derrota ao governo foi comandada pelos presidentes da Câmara e do Senado um dia depois de faltarem a um evento com Lula sobre a isenção do Imposto de Renda.
O presidente do Senado foi um dos defensores da retomada do texto, que é considerado um retrocesso pelo governo e por ambientalistas. Depois de dar um abraço em Hugo Motta, que também está brigado com o governo, Davi Alcolumbre disse que a votação dos vetos não foi uma retaliação política:
É nessa etapa que o Parlamento reafirma a sua prerrogativa de dar a palavra final sobre a vigência das leis no nosso país. Qualquer tentativa de transformar isso em disputa política desconsidera o papel institucional do Congresso Nacional. Votar esse veto é fundamental para destravarmos o tema do licenciamento ambiental como um todo, estabilizando o marco legal, dando preservabilidade jurídica e permitindo que o Congresso avance nas demais matérias'.
O Congresso recolocou no texto do Licenciamento Ambiental
Também foi retomado o trecho que autoriza estados e municípios a estabelecer critérios para o licenciamento, retirando poderes do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que uniformizava as regras ambientais.
Outro veto derrubado foi o que prevê o fim da autorização específica do Ibama para remover vegetação nativa da Mata Atlântica, o que funcionava como uma proteção especial ao bioma mais degradado do país.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o governo deve levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal:
'Tudo que for possível para reduzir esse furacão sobre a proteção ambiental brasileira será usado. Tem indícios de inconstitucionalidades que são peremptórios nesse projeto. E eles dão base, sim, para um processo robusto de judicialização.
A sociedade civil já está pronta para fazer isso, a comunidade científica com certeza fará isso e, como eu disse, o governo federal avalia fortemente fazer o mesmo considerando todo o prejuízo que trará do ponto de vista ambiental, social, econômico e comercial para os interesses do país'.
Os deputados e senadores também derrubaram os vetos de Lula ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o PROPAG. A decisão resgata a possibilidade de os estados usarem recursos investidos em obras federais e verbas do Fundo de Desenvolvimento Regional para abater juros e dívidas.
O resultado beneficiará principalmente os estados mais endividados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.
Fonte CBN