O governo vai tentar alterar no Senado o projeto de lei Antifacção. A proposta foi aprovada ontem à noite na Câmara, por 370 votos favoráveis a 110 contrários.
No Senado, o relator já escolhido pelo presidente Davi Alcolumbre será o senador Alessandro Vieira, do MDB, que também é relator da CPI do Crime Organizado.
O texto aprovado na Câmara foi a sexta versão apresentada pelo deputado de oposição Guilherme Derrite, que alterou a proposta do Ministério da Justiça.
A inciativa ganhou força depois da megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio que deixou 121 mortos.
O texto traz penas mais duras para os crimes cometidos por facções e determina a criação de novos instrumentos para combater as organizações criminosas, como a um banco de dados com a identificação de todos os grupos.
Após a sessão, em que o Planalto saiu derrotado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que não é função da Casa “carimbar” o texto do governo:
A versão aprovada foi batizada de Novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
A Lei aumenta para até 65 anos as penas para crimes cometidos por integrantes de facção criminosa. Os crimes passam a ser hediondos, sem direito a anistia ou indulto.
O texto ainda cria os bancos de dados estaduais e um banco nacional de facções criminosas e permite a gravação, com autorização judicial, de conversas de criminosos com visitantes e advogados.
O novo texto permite que a Justiça decrete a perda de bens e recursos do crime organizado ainda durante as investigações, o chamado “perdimento extraordinário”.
Mas segundo o governo, o relator Guilherme Derrite criou barreiras para apreensão.
O texto também manteve a divisão de recursos apreendidos das organizações criminosas, o que pode reduzir o financiamento da Polícia Federal para combater o crime organizado.
Durante o dia, o relator se recusou a conversar com representantes do governo.
A ministra da Articulação Política, Gleisi Hoffman, acusou Derrite de cometer uma lambança no texto e disse que a proposta vai acabar beneficiando as organizações criminosas.
O relator Guilherme Derrite rebateu as críticas da ministra Gleisi Hoffman.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, reafirmou que o texto de Derrite enfraquece a Polícia Federal.
O relator Guilherme Derrite é secretário licenciado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apontado como possível candidato da oposição à Presidência.
No discurso após a sessão, o deputado acusou o governo de tentar politizar o assunto, mas fez questão de mencionar o governador Tarcísio e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte CBN