Foto: Acervo / cidadeverde.com
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com ação civil pública contra o município de Sigefredo Pacheco e o prefeito Murilo Bandeira da Silva por uso indevido de redes sociais oficiais para promoção pessoal.
O Cidadeverde.com entrou em contato com a prefeitura de Sigefredo Pacheco e o prefeito em busca de respostas, porém eles não responderam aos questionamentos. O espaço está a disposição para esclarecimentos.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, pede liminar para que sejam removidas das redes oficiais todas as publicações com nomes, símbolos ou imagens do prefeito e de outras autoridades, além da proibição de novas postagens com conteúdo de autopromoção.
Segundo o MPPI, o prefeito vem utilizando bens e serviços públicos, incluindo o perfil oficial da prefeitura no Instagram (@prefeitura_sigefredo_pacheco), para divulgar sua imagem desde o início da gestão. O órgão já havia emitido a Recomendação Administrativa nº 04/2025, orientando a retirada de publicações pessoais das contas institucionais.
O MPPI requer que o gestor se abstenha de vincular suas redes pessoais aos perfis oficiais da administração e pede multa diária em caso de descumprimento. No mérito, o órgão solicita o reconhecimento de violação ao artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que proíbe a promoção pessoal de autoridades em atos e comunicações públicas.
A ação pede ainda a condenação do município e do prefeito ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, nos valores de R$ 20 mil e R$ 30 mil, respectivamente, a serem destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos ou, na ausência deste, ao Fundo de Modernização do MPPI.