Foto: Jade Araujo/Cidadeverde.com
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Na audiência de instrução e julgamento foi apresentado que a campanha da vereadora Tatiana Medeiros movimentou mais de R$ 2 milhões de forma ilícita, fruto de recursos de orgamização criminosa. O promotor, que acompanha o processo, Mário Nomando disse que há provas robustas de que houve compra de votos usando o instituto da parlamentar.
Segundo o promotor, as provas comprovam que houve pagamentos via Pix para eleitores no dia da eleição. Há comprovação de que o eleitor foi obrigado a tirar a foto do voto para comprovar que votou na Tatiana. Defesa dela contesta.
“Houveram de fato confissões de muitas das provas que foram juntadas no processo pelo MP. Confessaram que receberam determinada importância para vender seu voto. Foi confirmado, tem prova documental, fichas apreendidas, que tinha nome de eleitor, número de títulos e quantidade de votos. Sigilo bancário confirmou a transferência para a contas dos eleitores e há fotos de eleitores na fila e de cabine de votação, fotos de comprovantes de votação, anotações com pix, pg, e o sigilo confirma que pode ter havido corrupção eleitoral”, disse o promotor Mário Normando, que integra o colegiado.
A Polícia Federal quebrou o sigilo financeiro de Alandilson Cardoso entre setembro de 2023 e dezembro de 2024. No inquérito, cerca de 40 pessoas teriam movimentado recursos a favor de Tatiana Medeiros e Alandilson. O relatório da PF tem mais de 500 páginas.
Nesta quinta-feira, 18 pessoas, incluindo dois réus, serão ouvidas na audiência de instrução no Fórum Eleitoral.
A defesa de Alandilson Cardoso e dos demais réus sustenta que as provas são nulas, pois teriam sido baseadas em um relatório de inteligência financeira obtido de forma ilegal.
A vereadora Tatiana Medeiros foi presa durante operação da Polícia Federal acusada de integrar facção criminosa, compra de votos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime de rachadinha.
A Justiça Eleitoral tornou ré a vereadora Tatiana Teixeira Medeiros, Alandilson Cardoso Passos ( seu namorado), Etênio Ferreira Santos ( seu padrasto), Maria Odélia de Aguiar Medeiras (sua mãe), Emanuelly Pinho de Mello, Bianca dos Santos Teixeira Medeiros, Lucas de Carvalho Dias Sena, Bruna Raquel Lima Souza e Sávio de Carvalho França.
Foto: Yala Sena
Matéria pacificada sobre nulidade de provas
O advogado Wildes Próspero, que faz defesa de Alandilson Cardoso, reafirmou que é matéria pacificada de que provas no processo eleitoral da vereadora Tatiana Medeiros estão nulas. Durante investigação de alvos do processo, a Polícia Civil teve acesso ao Relatório de Inteligência Financeira do Coaf sem autorização judicial ou instalação oficial do inquérito. Com isso, as provas foram consideradas ilegais e estão emprestadas no processo eleitoral.
“Não há mais nenhum tipo de questionamento sobre a licitude ou ilicitude do Relatório da Inteligência Financeira, isso já é uma matéria decidida. O que há em discussão é se a prova declaração como ilícita no processo pode ser utilizada, de forma emprestada, em outra instância da justiça ou processos administrativos. Se o judiciário entender que uma prova declarada como inválida pode ser reaproveitada”, disse o advogado.
Sobre a denúncia do Ministério Público, Wildes disse que contesta as acusações e que cabe a juíza decidir.
“O que há de bonito na produção de provas no Direito é isso, às vezes determinado fato é enxergado pela acusação de uma forma e é enxergado pela defesa por outro ângulo. Esperamos que no final do processo a juíza possa tomar a melhor decisão”, disse.