Foto: Rafael Carvalho/INSS
O governo federal já devolveu R$ 2,74 bilhões a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos nos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 3,92 milhões de beneficiários foram atendidos pelos acordos de ressarcimento, que podem ser solicitado até 14 de fevereiro de 2026.
Do total distribuído, o estado de São Paulo concentra o maior valor: R$ 493,60 milhões. Em seguida, aparecem Minas Gerais (R$ 272 milhões), Bahia (R$ 247 milhões), Rio de Janeiro (R$ 197 milhões) e Ceará (R$ 169 milhões).
Para aqueles que ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento, o prazo segue aberto. A solicitação pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a adesão é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação, em até três dias úteis após a adesão.
Podem aderir ao acordo:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Como funciona o processo de adesão:
- Conteste o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;
- Aguarde a resposta da entidade responsável pelo desconto – prazo de até 15 dias úteis;
- Sem resposta? – o sistema irá liberar a adesão ao acordo de ressarcimento;
- A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Fraude financeira
Em abril, a Polícia Federal expôs um esquema de descontos indevidos por parte de entidades nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes aconteceram entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.
A revelação resultou no afastamento de cinco servidores públicos suspeitos de participarem no esquema, bem como na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Outro que deixou o cargo foi o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pressionado pela oposição.
Em meio ao cenário, parlamentares abriram uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso e responsabilizar aqueles que participaram do esquema. Segundo as investigações, o crime se desenrolava em três escalões: operadores que movimentavam o dinheiro, servidores que corrompiam o sistema e políticos que indicavam e protegiam esses desvios.