Foto: Arquivo Cidadeverde.com
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O Ministério da Saúde publicou uma portaria que habilita quatro leitos de Unidade Coronariana, UCO Tipo III, no Hospital Getúlio Vargas, em Teresina, e autoriza a incorporação de recursos ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade, MAC, do Estado do Piauí.
Com a medida, o Estado passa a receber R$ 1.051.200,00 por ano do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no Grupo de Atenção Especializada, destinados ao custeio das ações e serviços de média e alta complexidade, desde que mantida a unidade habilitada. O impacto financeiro em 2025 será de R$ 87.600,00, correspondente à décima segunda parcela do exercício.
Os recursos serão transferidos de forma regular e automática pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, mediante processo autorizativo da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. A portaria também prevê que a unidade poderá passar por avaliação técnica e, em caso de descumprimento dos requisitos normativos, ter a habilitação suspensa.
A habilitação contempla o Hospital Getúlio Vargas, sob gestão estadual, ampliando a capacidade de atendimento em cardiologia intensiva no sistema público de saúde do Piauí. A norma é assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela final de 2025.