Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
A Prefeitura de Teresina sancionou, na segunda-feira (22), a lei que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada no ato da matrícula dos alunos da rede municipal de ensino. A lei é de autoria do vereador Leonidas Júnior (PSB).
Segundo a nova legislação, caso a carteira de vacinação não esteja atualizada, os pais ou responsáveis terão um prazo de 30 dias para regularizar a situação.
"Caso não seja feita a atualização dentro desse período, o Conselho Tutelar será comunicado para adotar as providências cabíveis", informou.
A lei também determina que, caso o estudante não possua a carteira de vacinação ou o documento esteja desatualizado, a instituição de ensino deve orientar os pais ou responsáveis sobre a importância da vacinação e os cuidados com a saúde da criança. Esse procedimento antecede a comunicação ao Conselho Tutelar.
Conforme informado pela Prefeitura, a ausência de determinada vacinação será justificada somente mediante apresentação de atestado médico. Casos de contraindicação médica configuram a única exceção.