O Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação nominal, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Foram 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
A proposta teve como relator o senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, que defendeu a redução das penas como forma de pacificação do país.
Durante a votação, senadores da oposição criticaram o projeto. Para o senador Humberto Costa, do PT, a proposta beneficia um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.
O PL da Dosimetria muda a forma de cálculo das penas, determinando que crimes cometidos no mesmo contexto não tenham as punições somadas, o que pode beneficiar réus já condenados e investigados pela tentativa de golpe.
Agora, caberá ao presidente da República decidir se sanciona ou veta o projeto.