Começa a valer a partir desta quinta-feira, 1º de janeiro de 2026, a ampliação da faixa de renda para mais de 55 milhões de beneficiários que receberão o Desconto Social de Energia Elétrica do governo federal.
O novo desconto complementa a Tarifa Social de Energia “Luz do Povo” já existente e é destinado para as famílias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que tenham renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.
Com a nova norma, o beneficiário tem direito a desconto de até 120 quilowatts-hora no consumo por mês.
As residências que ultrapassarem esse limite vão pagar a tarifa normal.
O benefício deve alcançar mais 55 milhões de brasileiros, somando mais de 115 milhões atendidos direta ou indiretamente pelas medidas.
A Medida Provisória que ampliou a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda estava sendo aplicada desde julho de 2025, para famílias com consumo de até 80 quilowatts-hora mensal. Ela foi sancionada em outubro.
Os recursos para custear os descontos vêm da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo para políticas públicas do setor de energia.