Em reunião entre a diretoria do Banco Central e o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, nesta segunda-feira (12), a autoridade monetária brasileira teria concordado com a realização de uma inspeção do TCU no processo de liquidação do Banco Master.
O ministro Vital do Rêgo disse que o Banco Central garantiu o acesso aos documentos que fundamentaram a decisão.
“Nós fizemos uma reunião com objetivos claros de dizimar qualquer tipo de dúvida a respeito da nossa competência. E o Banco Central disse que era muito importante que o TCU fizesse a inspeção, fizesse a fiscalização. Nós tivemos, no Banco Central, as portas inteiramente abertas e necessárias para o poder fiscalizatório de segunda ordem do TCU”.
Segundo o ministro, o encontro buscou esclarecer a competência do tribunal de contas em relação a atuação do Banco Central. O TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional responsável pelo controle externo do governo federal, com seus membros indicados pelo parlamento.
Vital do Rego afirmou ainda que não cabe à Corte desfazer a liquidação do Banco Master e que eventual questionamento sobre a decisão, nesse sentido, só poderia ocorrer pelo Supremo Tribunal Federal.
A reunião ocorre após a repercussão de uma decisão do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, relator de um processo sobre o Banco Master, que autorizou uma inspeção técnica no Banco Central para apurar o caso de liquidação. Após recursos apresentados pelo BC, Jhonatan suspendeu a medida e enviou o caso para o plenário do tribunal de contas.
O Banco Central argumentou que a medida poderia ultrapassar os limites de controle externo e incidir sobre decisões técnicas de supervisão bancária.
Em novembro do ano passado, o Banco Central decidiu pela liquidação extrajudicial do Banco Master, devido a uma grave crise de liquidez que comprometeu a situação econômico-financeira da instituição.
*Com informações da Agência Brasil