O Ministério das Relações Exteriores informou que tomou conhecimento da decisão do Parlamento Europeu de enviar o tratado entre a União Europeia e o Mercosul ao Tribunal de Justiça e que acompanha os próximos passos. Segundo o Itamaraty, a ratificação do acordo Mercosul-União Europeia é prioridade para o governo brasileiro e vai seguir para acelerar sua aprovação.
O acordo de parceria comercial da União Europeia com o Mercosul prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. O documento foi assinado por representantes dos dois lados no sábado passado, em Assunção, no Paraguai.
Pelos termos aprovados, o tratado prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos.
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O Mercosul vai zerar as tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia vai eliminar as tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Nesta quarta-feira (21), o Parlamento Europeu decidiu paralisar a implementação do acordo comercial após os eurodeputados aprovarem o pedido por um parecer jurídico sobre a legalidade dos termos do tratado, assim como sobre os procedimentos adotados para sua celebração. Na prática, a medida paralisa o processo que envolve no total 32 países, sendo cinco sul-americanos.
Foram 334 votos favoráveis e 324 contrários à decisão. Em nota, o Parlamento Europeu informou que vai seguir analisando os termos do acordo, mas que só vai decidir se leva ou não o assunto a plenário após receber o parecer jurídico do tribunal, processo esse que pode levar cerca de dois anos.
No Brasil, a expectativa do governo é que a internalização do acordo esteja aprovada até o segundo semestre pelo Congresso Nacional.