Moradores do bairro Torquato Neto, na zona Sul de Teresina, temem perder suas casas após o anúncio de que imóveis do conjunto estão sendo executados e levados a leilão pela Caixa Econômica Federal, mesmo com os pagamentos suspensos por decisão da Justiça Federal desde 2018. A suspensão ocorreu após ação do Ministério Público, motivada por problemas estruturais e alagamentos recorrentes na região.
O Cidadeverde.com procurou a Caixa Econômica Federal, a SDU Sul e o Procon para esclarecimentos sobre as denúncias. A SDU informou que realizou reunião técnica para alinhar os ajustes finais antes do início das obras da galeria de drenagem. O Procon/MPPI informou que acompanha o caso e já comunicou o Judiciário sobre o descumprimento da decisão. A Caixa, por sua vez, afirmou que não comenta ações judiciais em curso.
Problema antigo e agravado no período chuvoso
O conjunto Torquato Neto enfrenta, há anos, sérios problemas de infraestrutura, agravados durante o período chuvoso. Buracos, ruas intrafegáveis e alagamentos são frequentes. Em frente a algumas residências, crateras se formaram, dificultando o acesso e colocando em risco a segurança dos moradores.
“É muito constrangedor para a gente que mora aqui há mais de 11 anos. Nunca tivemos o básico de estrutura, de escoamento de água. O bairro é bem precário e distante de tudo. A gente quer uma resposta da Caixa ou do juiz responsável pelo processo”, afirmou Rafael Gomes, morador do conjunto.
Ação do Ministério Público e suspensão dos pagamentos
Em 2018, após sucessivos alagamentos, inclusive com registro de morte causada por enxurrada, os moradores procuraram o Procon, que ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal.
A Justiça reconheceu a gravidade da situação e concedeu liminar suspendendo o pagamento das parcelas dos financiamentos habitacionais vinculados à Caixa Econômica Federal até a execução das obras de drenagem pluvial no residencial.
Segundo os moradores, a decisão foi cumprida à época, com a suspensão da emissão dos boletos. No entanto, as obras nunca saíram do papel.
Cobranças retroativas e valores considerados abusivos
Foto: Reprodução
Com a recente retomada das cobranças, moradores relatam que passaram a receber cobranças retroativas, acumuladas ao longo de quase oito anos, com juros e correção monetária. Em alguns casos, os débitos chegam a R$ 30 mil ou R$ 35 mil, valores considerados impossíveis de pagar por famílias de baixa renda.
“A gente quer negociar. Quer pagar a nossa casa, mas não com esses juros abusivos. Tem pessoas que já perderam suas casas. A gente quer um preço justo”, disse Rafael Gomes.
A advogada Rejane Costa, que representa 23 moradores do conjunto, afirma que tem recorrido ao Judiciário para evitar mais prejuízos às famílias.
“Eles estão cobrando uma dívida acumulada de oito anos, com juros e correção, chegando a mais de 30 mil reais. Para famílias que vivem com salário mínimo ou benefícios sociais, isso é inviável”, explicou.
Execuções, leilões e abandono de imóveis
Além das execuções e leilões já publicados, moradores também denunciam o abandono de imóveis no conjunto. Segundo relatos, cerca de 200 casas estariam nessa situação, contribuindo para o aumento da insegurança e da degradação do bairro.
Enquanto o problema não é resolvido, cresce o medo de que os imóveis sejam definitivamente leiloados e que todo o investimento feito ao longo dos anos seja perdido.
O que diz a SDU Sul
Em nota, a SDU Sul informou que equipes técnicas do órgão, da Secretaria Municipal de Planejamento, da Secretaria Municipal de Articulação Institucional, representantes da empresa executora da obra e da Caixa Econômica Federal participaram de uma reunião técnica para discutir os ajustes finais necessários para o início da obra da galeria do Torquato Neto.
Segundo o órgão, o canteiro de obras já foi implantado e a empresa iniciou a preparação da área destinada à fabricação dos pré-moldados. As escavações devem começar após o encerramento do período chuvoso, conforme o cronograma técnico.
Procon/MPPI aponta descumprimento judicial
Em nota oficial, o Ministério Público do Piauí, por meio do Procon/MPPI, informou que acompanha o caso e que comunicou ao juízo o descumprimento da decisão judicial, diante das denúncias de leilões dos imóveis. Leia a nota na íntegra:
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), informa que acompanha o caso e tem atuado no âmbito de suas atribuições legais.
O Procon comunicou ao juízo o descumprimento da decisão, com base nas denúncias dos beneficiários de que os imóveis seriam objetos de leilão.
Nesse contexto, em outubro de 2025, foi proferida a decisão judicial que determinou a intimação da Caixa Econômica Federal para cumprir o comando judicial e suspender efetivamente os contratos e as cobranças dos financiamentos dos moradores abrangidos pela decisão. Em decorrência disso, os imóveis não podem ser levados a leilão.
Diante da persistência no descumprimento da determinação judicial, o Procon/MPPI vai comunicar novamente o fato ao Poder Judiciário, solicitará a aplicação de multa à instituição financeira e requisitará o encaminhamento dos autos do processo à Polícia Federal para apuração da infração penal.
Posição da Caixa
A Caixa Econômica Federal informou, por e-mail, que "não comenta ações judiciais em curso".
Foto: Renato Andrade/ Cidadeverde.com
