A Prefeitura de Sena Madureira (AC) foi alvo de uma operação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal nesta quinta-feira (29). A suspeita é de fraude de licitações e desvio de recursos públicos obtidos por emenda parlamentar.
A Controladoria identificou irregularidades na contratação de artistas para uma feira agropecuária, a ExpoSena, realizada em setembro de 2024.
Na ocasião, foi firmado um contrato sem licitação no valor de R$ 1,3 milhão para o pagamento de três shows musicais.
Entretanto, a investigação apontou um sobrepreço de mais de R$ 900 mil.
As apurações apontaram evidências de fraudes na aplicação de verbas das emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, conhecidas como “Emendas Pix”.
Entre as fraudes, há indícios que a empresa contratada atuou como mera intermediária, sem deter a representação oficial dos artistas, o que é proibido em lei.
A prefeitura de Sena Madureira também pagou os valores integralmente, alguns dias após a assinatura do contrato, cerca de dois meses antes da data prevista para os shows. Essa prática também é proibida.
Pela lei, o repasse deve ser feito apenas após a prestação do serviço.
A operação desta quinta-feira cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em endereços localizados no Acre e no Distrito Federal.
Também foram autorizadas quebras de sigilos bancário e fiscal dos investigados por associação a organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
Nossa produção tentou contato com a CGU, para obter mais detalhes, e com a prefeitura de Sena Madureira. Até o momento, não tivemos resposta.