Entidades que representam auditores-fiscais demonstraram preocupação com investigação da Polícia Federal sobre vazamento de dados fiscais.
Nessa terça-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento, além de medidas cautelares, contra quatro servidores da Receita Federal.
Eles são suspeitos de acessar ilegalmente e vazar dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Um dos investigados é auditor-fiscal da Receita Federal, lotado em São José do Rio Preto. Ele integra a equipe de gestão do crédito tributário e do direito creditório.
A Unafisco Nacional afirmou que os auditores-fiscais não podem ser transformados em “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais. A entidade destacou que sanções cautelares extremas precisam de fundamentação clara e provas robustas. A Unafisco também lembrou que, em 2019, dois profissionais foram acusados de vazamento e afastados pelo ministro Alexandre de Moraes, mas acabaram reintegrados por falta de provas.
Já o Sindifisco Nacional ressaltou que o acesso devidamente motivado a dados de contribuintes não configura quebra de sigilo e faz parte da rotina de auditorias e fiscalizações. Já a divulgação dessas informações é crime, que deve ser punido. A instituição reforçou que todos os envolvidos devem ter o direito ao contraditório e ampla defesa preservados.
Outros dois investigados são técnicos do Seguro Social. Um trabalha em uma agência da Receita no Guarujá, em São Paulo, e outro em Salvador, na Bahia.
O quarto investigado é um empregado do Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados, que estava cedido à Receita Federal do Rio.
Em nota, o Serpro informou que está à disposição das autoridades e colabora com as investigações. Disse ainda que sistemas desenvolvidos e mantidos pela estatal são rastreáveis e permitem identificar, monitorar e auditar eventuais irregularidades. Segundo o órgão, empregados e empregadas não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes.