O julgamento dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco começa nesta terça-feira (24/2), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Estão agendadas sessões pela manhã e tarde, e na quarta-feira de manhã. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Os réus são Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; o irmão dele Chiquinho Brazão, que é ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca ainda responde pelo crime de organização criminosa junto com os irmãos Brazão.
Crimes contra a vida são competência do Tribunal no Júri, mas como Chiquinho Brazão era deputado federal na época do homicídio, o caso ficou no Supremo.
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A Polícia Federal assumiu a investigação em 2023, após o caso ficar anos sem solução sobre os mandantes do crime.
A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos em 2018, no centro do Rio de Janeiro. A investigação teve apoio da colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos Brazão planejaram o crime, porque a atividade política de Marielle atrapalhava os planos deles em áreas controladas por milícias no Rio.
Eles teriam recebido apoio do ex-delegado Rivaldo Barbosa, que comandava a Polícia Civil na época, com a obstrução das investigações. Enquanto o ex-PM Ronald Paulo Alves foi responsável por monitorar e repassar informações sobre a movimentação de Marielle.