A Receita Federal identificou acessos ilegais a dados fiscais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares dos integrantes da Corte. Em operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, quatro servidores foram alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta terça (17). A esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, teria sido um dos alvos da quebra de sigilo ilegal.
O Supremo informou que as investigações iniciais demonstram, conforme relatório formulado pela Receita, múltiplos acessos sem justificativa funcional ao Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados. A Procuradoria-Geral da República afirma que "a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas" estaria sendo "instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação". Com isso, a Polícia Federal investiga se houve venda de dados ou uso político das informações.
Medidas cautelares como busca e apreensão domiciliar, quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, recolhimento noturno, apreensão de passaportes e afastamento do exercício da função pública foram aplicadas aos servidores investigados.
Para o advogado criminalista André Lozano, essas medidas são importantes para a investigação da PF. Ele também destaca que não se pode aceitar quebras de sigilo sem autorização da Justiça.
Já o sindicato da categoria criticou as medidas cautelares contra um auditor investigado por acessos ilícitos. Na nota, a Unafisco questiona o afastamento e defende o direito à presunção de inocência, e diz que auditores-fiscais não podem ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais, nem submetidos a exposição pública prematura.
Operação da PF mira possíveis vazamentos de dados da Receita envolvendo ministros do STF
Na manhã desta terça-feira (17), Moraes autorizou a operação contra quatro servidores ligados à Receita: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Eles foram alvo de mandados de busca e apreensão em suas residências e também de medidas de afastamento de sigilo em caráter pessoal.
Ele determinou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telemático desses investigados, a proibição de se ausentar da comarca e também recolhimento em casa no período noturno e nos finais de semana, mediante o uso da tornozeleira eletrônica.
Além disso, foi determinado o afastamento imediato do exercício da função pública e a proibição de acesso às dependências do Serpro, já que um dos servidores é cedido ao órgão, e também da Receita Federal.
A expectativa é que os investigados prestem depoimento à Polícia Federal, que dá continuidade às investigações. O caso está sendo tratado no âmbito do inquérito das fake news, que não se limita à divulgação de informações falsas, mas também investiga ataques e quebras ilegais de sigilo contra autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal.
Fonte CBN