O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, no dia 8 abril, como será ocupado o cargo de governador do Rio de Janeiro. A decisão vai ser tomada em sessão presencial do Plenário, de acordo com nota assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A deliberação do Plenário vai fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, diz o texto. Na prática, o que o STF vai decidir é se quem vai escolher o governador para um mandato tampão no Rio vão ser os deputados da Assembleia Legislativa do Rio, em votação indireta, ou a população, pelo voto direto.
Vão estar na pauta no dia 8 de abril dois processos sobre o assunto. Uma decisão do ministro Luiz Fux, que suspendeu trechos da lei que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador nos últimos dois anos de mandato no Rio de Janeiro.
Eleições indiretas
E uma liminar do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu as eleições indiretas para governador do Rio de Janeiro, que seriam realizadas pela Assembleia Legislativa. A decisão atendeu a um pedido do Partido Social Democrático, o PSD, que defende a realização de eleições diretas, já que ainda faltam mais de seis meses para o próximo pleito.
Enquanto não há definição, o governo do estado segue sob comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Rodrigo Couto de Castro.
Sucessão
A confusão começou após a renúncia do governador Cláudio Castro, do PL, sob a justificativa de que tentaria uma vaga no Senado. Mas, na última quarta-feira(25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação do mandato dele e declarou a inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Como o vice-governador, Thiago Pampolha, já havia deixado o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o sucessor seria o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, do União Brasil. No entanto, ele foi afastado do cargo depois que virou alvo de investigação da Polícia Federal por suspeitas de ligação com facções criminosas, inclusive chegou a ser preso na semana passada.
Bacellar também teve o mandato cassado, na mesma decisão do TSE que condenou Cláudio Castro.