O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, tem até esta quarta-feira (25) para convocar eleição indireta no estado. O cargo ficou vago com a renúncia de Cláudio Castro e a ausência de um vice-governador.
O presidente da Assembleia Legislativa do estado, nome seguinte da linha sucessória, também não pode assumir, por estar afastado do posto. Com isso, o Executivo fluminense está sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça.
Nesta terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela inelegibilidade de Castro por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Cinco ministros votaram a favor da punição. As divergências foram dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
A decisão também atingiu o ex-vice-governador Thiago Pampolha e o presidente afastado da Assembleia, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. O parlamentar teve ainda o mandato cassado pela Corte.
Os réus foram condenados por um esquema de contratação irregular de funcionários fantasmas na Ceperj, uma fundação estadual, e na Uerj, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Essas pessoas atuaram como cabos eleitorais. O Ministério Público Eleitoral contabilizou mais de 27,6 mil contratações nesse contexto, com gasto estimado em R$ 248 milhões.
O julgamento foi retomado após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. O placar estava em dois a zero pela condenação dos réus. O ministro votou contra as condenações. Na sequência, o ministro Floriano de Azevedo Marques votou pela inelegibilidade e disse que, mesmo com a renúncia, feita na véspera do julgamento, Castro deve ficar inelegível.
Logo após, a ministra Estela Aranha acompanhou o voto de Floriano. Depois, o ministro André Mendonça abriu divergência parcial. Ele argumentou que Castro deveria ter o mandato cassado se ainda estivesse no cargo, mas não ficar inelegível.
O último voto foi da presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia. Ela disse ter convicção da participação de Castro nos abusos.
A Corte não entrou no mérito da convocação de novas eleições e considerou o assunto superado, já que Castro deixou a cadeira. Com isso, o Rio de Janeiro terá eleições indiretas para um mandato-tampão. Nesse formato, os 70 deputados estaduais é que vão decidir um novo nome para comandar a unidade da federação.
Os nomes que vão concorrer a esse processo, no entanto, ainda dependem de validação das regras pelo STF. Hoje, o que vale é uma liminar do ministro Luiz Fux que determina voto secreto. Ainda de acordo com a decisão, só pode concorrer quem estava fora de cargos do Executivo há pelo menos seis meses.
Após o julgamento, Cláudio Castro disse que sempre governou 'dentro da legalidade' e que vai recorrer. As defesas de Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar não se manifestaram.
Fonte CBN