Foto: Arquivo Cidadeverde.com
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou na quinta-feira (25) o repasse de R$ 15.008.137,07 para ações de resposta e recuperação em dez municípios afetados por desastres naturais em todo o país. No Piauí, as cidades de Corrente e Picos foram contempladas com recursos federais para a execução de ações de proteção e defesa civil.
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o município de Picos receberá R$ 1.226.436,95 para ações de recuperação, conforme plano de trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O prazo de execução das ações é de 365 dias, a partir da publicação da portaria.
"Os recursos serão transferidos na modalidade de Transferência Legal e deverão ser aplicados exclusivamente nas ações previstas no plano aprovado pelo governo federal. A liberação está condicionada ao cumprimento de exigências técnicas, incluindo a apresentação de relatório fotográfico georreferenciado e a instalação de placa informativa da obra", destacou a portaria.
Já em Corrente, o repasse será de R$ 909.190,50, destinado a ações emergenciais de resposta a desastres. O prazo para a execução das ações é de 180 dias, a partir da publicação da portaria. A aplicação dos recursos deverá seguir critérios técnicos e normas federais vigentes. O município terá até 30 dias após o término da execução para apresentar a prestação de contas final.
Segundo o MIDR, os repasses são autorizados com base em critérios técnicos que consideram a magnitude do desastre, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas pelos municípios.
Cidades com reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A Defesa Civil Nacional também disponibilizou cursos a distância para capacitar agentes municipais e estaduais no uso do sistema, com o objetivo de agilizar a solicitação e a execução dos recursos federais destinados às ações de resposta e reconstrução.