O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que postos de combustíveis de municípios do Sul do estado evitem promover aumentos injustificados nos preços praticados ao consumidor. A medida foi adotada após a abertura de investigação preliminar para apurar possíveis reajustes abusivos.
A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes e assinada pelo promotor de Justiça substituto Juciano Monte.
De acordo com o Ministério Público, a medida busca garantir que eventuais reajustes nos combustíveis estejam relacionados a variações reais de custos, evitando aumentos arbitrários que possam prejudicar os consumidores.
O documento destaca que elevar preços sem justa causa pode configurar prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor, além de representar possível infração à ordem econômica.
Postos devem justificar reajustes
A recomendação é direcionada aos postos de combustíveis localizados nos municípios que integram a Comarca de Simplício Mendes, entre eles Bela Vista do Piauí, Campinas do Piauí, Conceição do Canindé, Floresta do Piauí, Paes Landim, Santo Inácio do Piauí, Socorro do Piauí e São Francisco de Assis do Piauí.
O MPPI orienta que os estabelecimentos se abstenham de promover aumentos arbitrários ou injustificados, observando os parâmetros previstos na legislação.
Além disso, os postos devem manter disponíveis documentos que comprovem a formação dos preços, como notas fiscais de aquisição dos combustíveis e custos operacionais, para eventual fiscalização dos órgãos competentes.
Consumidores podem denunciar
O Ministério Público também orienta que a população informe qualquer aumento repentino ou sem justificativa nos preços dos combustíveis.
As denúncias podem ser feitas por meio dos seguintes canais:
- E-mail: 2.pj.simpliciomendes@mppi.mp.br
- WhatsApp: (89) 2222-0191
- Ouvidoria do MPPI: ouvidoria@mppi.mp.br
Para auxiliar nas investigações, o órgão recomenda que os consumidores registrem foto do painel de preços, identificação do posto, data do abastecimento e nota fiscal, quando possível.
Segundo o MPPI, o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas administrativas ou judiciais, incluindo abertura de inquérito civil e aplicação de sanções previstas na legislação.