A Prefeitura de José de Freitas enviou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei que cria o programa "Bolsa Busão". A medida histórica concede auxílio financeiro para o transporte intermunicipal de estudantes universitários e de cursos técnicos que precisam se deslocar até Teresina.
Principais pontos do projeto:
* O Benefício: O auxílio será de R$ 200,00 mensais depositados na conta do aluno.
* Quem tem direito: É necessário residir em José de Freitas, possuir renda familiar de até 2,5 salários mínimos, estar matriculado em curso presencial e usar o transporte coletivo ao menos 3 dias na semana.
* Critérios de Desempate: Caso haja mais inscritos que vagas, terão prioridade estudantes no CadÚnico, filhos de mãe solo, residentes da zona rural e pessoas com deficiência.
* Manutenção do Auxílio: O estudante precisará prestar contas a cada semestre. Será exigido 75% de frequência acadêmica, não reprovar em três ou mais disciplinas e apresentar recibos de pagamento do transporte.
O projeto agora segue para apreciação e deliberação dos vereadores na Câmara Municipal de José de Freitas.