O reajuste médio autorizado por lei para os preços dos medicamentos terá limite de até 2,47%. Esse é o menor índice registrado em quase 20 anos e fica abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 3,81%.
A redução desse percentual vem acontecendo desde 2023 e está ligada às políticas de controle da inflação. A medida também reforça a importância da regulação para evitar aumentos abusivos e proteger o consumidor. Nos anos anteriores, o reajuste chegou a ultrapassar os 10%, o que pressionou o custo dos remédios no país.
O novo índice foi oficializado nesta terça-feira (31), por meio de portaria da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, como determina a legislação. Vale lembrar que o reajuste não é automático. Na prática, laboratórios e farmácias podem aplicar índices menores ou até manter os preços, dependendo da concorrência e das condições do mercado.
O reajuste ocorre uma vez por ano e segue critérios definidos em lei. Segundo o secretário-executivo da CMED, Mateus Amâncio, o cálculo leva em conta a inflação medida pelo IPCA, com desconto dos ganhos de produtividade da indústria.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos estabelece três faixas de reajuste, de acordo com o nível de concorrência do medicamento, que variam entre 1,13% e 3,81%.
Alguns produtos, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição, seguem regras próprias e não entram nesse reajuste anual.