Foto: Renato Andrade / Cidadeverde.com
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Teresina e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) para tentar forçar a reestruturação do transporte público da capital. A medida inclui pedido de tutela de urgência e mira falhas consideradas estruturais na gestão do sistema.
Segundo a entidade, o objetivo é garantir a continuidade, regularidade e eficiência do serviço, além de ampliar a transparência sobre a operação e o uso de recursos públicos.
Em nota, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito informou que já tomou conhecimento da ação e que o caso está sendo analisado pelas áreas técnicas e jurídicas do órgão. Já o prefeito Silvio Mendes afirmou nesta terça-feira (31) que o problema é complexo e que tem feito o possível para resolver a situação.(Confira ao final da reportagem)
O presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, afirmou que a ação busca evitar um colapso no sistema de transporte coletivo.
“A primeira ação é garantir um plano emergencial para evitar o colapso total do sistema de transporte público coletivo aqui de Teresina. Nós temos uma preocupação enorme, inclusive por força do aumento dos combustíveis e da guerra, o que pode gerar ainda uma maior frustração desse serviço público essencial. Então, a nossa medida primordial é obrigar, via decisão judicial, que a omissão administrativa estrutural, institucionalizada já há muitos anos, seja resolvida, ao menos emergencialmente, mediante a apresentação de um plano ao Poder Judiciário que contemple a manutenção do sistema e, em certo prazo, a melhoria desse sistema”, destacou.
Falhas apontadas
A ação tem como base dados administrativos e relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que indicariam problemas recorrentes na gestão do transporte público.
Entre os principais pontos citados estão:
- repasses de subsídios sem medição auditável do serviço;
- falhas no sistema de bilhetagem eletrônica;
- fiscalização considerada frágil por parte da STRANS;
- ausência de indicadores oficiais de desempenho;
- dificuldades na aplicação de penalidades às empresas;
- mudanças em corredores exclusivos de ônibus sem respaldo técnico.
O que a OAB pede à Justiça
Na ação, a OAB-PI solicita que a Justiça determine medidas estruturais para reorganizar o sistema. Entre os principais pedidos estão:
- apresentação de um plano emergencial com frota, linhas e horários;
- criação de mecanismos de controle e medição auditável da operação;
- auditoria independente no sistema de bilhetagem eletrônica;
- divulgação periódica de dados operacionais e financeiros;
- reforço da fiscalização;
- revisão da Portaria STRANS nº 30/2025.
Em caráter de urgência, a entidade pede que o município apresente, em até 10 dias, um plano para evitar a redução da oferta de ônibus. Também solicita que, em até 15 dias, sejam implantados mecanismos formais de medição do serviço, vinculando repasses públicos ao desempenho das empresas.
Outro ponto é a exigência de transparência ativa, com divulgação semanal de dados do sistema.
Auditoria e acompanhamento judicial
A OAB-PI também pede a realização de auditoria independente da bilhetagem em até 30 dias e a abertura de um procedimento técnico para revisar o modelo de financiamento do transporte.
A ação solicita ainda a suspensão da Portaria STRANS nº 30/2025 até que haja comprovação técnica de sua adequação, além da realização de audiência de monitoramento em até 45 dias.
O processo prevê acompanhamento contínuo pelo Judiciário, com apresentação periódica de relatórios e possibilidade de multa diária em caso de descumprimento.
Prefeito se manifesta
Silvio Mendes afirmou nesta terça-feira (31) que o problema é complexo e que tem feito o possível para resolver a situação.
“Qualquer solução para o transporte público é bem-vinda, eu vou rezar muito para o milagre que a OAB possa fazer. Tem um estudo já feito pelo BNDES, que não está parado, é complexo. Talvez a OAB não tenha acompanhado ou não saiba tecnicamente como é que se conduz uma discussão dessa. O transporte público de Teresina é muito ruim, péssimo, considerado um dos piores das capitais do Brasil, mas tem um estudo que já foi feito pelo BNDES que aponta recursos de um bilhão e seiscentos milhões para resolver o transporte de Teresina e Timon. É preciso renovar o plano diretor que fiz no meu tempo em 2008, é preciso adaptar para o tempo atual", destacou.
Ele reforçou que a redução de passageiros é um grande problema. "Antigamente, os ônibus de Teresina transportavam mais de 60%, de 100, mais de 60 pessoas usavam ônibus, hoje são apenas 11 e isso não financia o custo do transporte público. A prefeitura precisa entrar com o subsídio, que eu sou contra, mas é obrigada a fazer, senão para. A prefeitura dá todo mês 6 milhões de reais de dinheiro do povo para o transporte público, cada ônibus custa 50 mil por mês. Só que existem outras necessidades da população e é preciso ter cautela.”, finalizou.
Confira nota da Strans na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO – STRANS
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) informa que tomou conhecimento da ação publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) referente à solicitação de regularização do transporte público em Teresina.
O órgão esclarece que o processo já está em análise pelos setores técnicos e jurídicos competentes, que atuam de forma criteriosa para avaliar todos os pontos apresentados.
A STRANS reforça que permanece com o mesmo compromisso de buscar soluções efetivas para o sistema de transporte público, pautando suas ações na transparência, responsabilidade e agilidade, sempre com foco na melhoria dos serviços prestados à população.