As ações penais contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, pelo rompimento da barragem de Brumadinho, Minas Gerais, serão retomadas.
A decisão foi da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos. Os ministros entenderam que existem indícios suficientes de autoria e descrição da conduta do ex-dirigente, Fábio Schvartsman, para dar prosseguimento aos processos criminais.
O recurso havia sido apresentado pelo Ministério Público Federal. Fábio Schvartsman foi acusado de homicídio qualificado e de crimes ambientais.
Em 2024, a defesa do ex-presidente da mineradora Vale havia pedido o trancamento das ações penais, por meio de um habeas corpus, acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Na época, a corte regional entendeu que houve interrupção da cadeia da denúncia, pois o diretor-executivo da Vale, responsável por manter o presidente da companhia informado, sequer havia sido denunciado pelo MPF.
O relator do STJ, ministro Sebastião Reis Júnior, argumentou que a posição de liderança do então presidente da Vale, aliada às falhas na gestão de riscos, contribuíram diretamente para a tragédia, e caracterizam responsabilidade penal.
O ministro Og Fernandes acompanhou o relator do caso.
"Ficaram demonstradas de forma clara e concreta condutas omissivas e comissivas atribuídas ao paciente. Para que a corte local entendesse pelo trancamento da ação penal, foi necessária uma análise aprofundada e minuciosa sobre as provas dos autos, de modo que, nesse momento processual, essa análise aprofundada das provas para o trancamento da ação penal é incompatível".
O caso é julgado no STJ desde setembro do ano passado e já havia sido suspenso três vezes por pedidos de vista.
O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, que fica a 50 km de Belo Horizonte, aconteceu em 2019, matou 270 pessoas e é considerado um dos maiores desastres socioambientais do país.
A produção não conseguiu contato com a defesa do acusado, nem com a Vale, para comentar a retomada de ação contra o ex-presidente da mineradora.