Foto: Ascom/SSP-PI
A Secretaria da Segurança Pública do Piauí informou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, nesta segunda-feira (6), uma portaria que redefine os prazos para a exigência da biometria e da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no acesso a benefícios.
Com a nova regra, os cidadãos que ainda não possuem cadastro biométrico terão até janeiro de 2027 para emitir a nova identidade antes de solicitar benefícios.
Já aqueles que já possuem biometria registrada em bases oficiais, como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, terão prazo estendido até janeiro de 2028 para se adequar à obrigatoriedade da CIN.
Anteriormente, a exigência poderia impactar a população já a partir de maio de 2026. A mudança amplia o prazo de adaptação e garante que os cidadãos possam realizar o cadastro biométrico de forma gratuita, sem prejuízo no acesso a benefícios.
O Instituto de Cidadania Digital orienta que a população aproveite o período de prorrogação para regularizar a documentação com antecedência, evitando contratempos futuros.
No Piauí, a emissão da Carteira de Identidade Nacional é gratuita e está disponível em mais de 190 unidades de atendimento distribuídas em todo o estado.
Cronograma
O cronograma definido pelo Governo Federal para beneficiários do INSS estabelece as seguintes etapas:
- 21 de novembro de 2025: o decreto entra em vigor e passa a priorizar a Carteira de Identidade Nacional como base biométrica. Quem for requerer novos benefícios ou renovar benefício existente precisará ter algum cadastro biométrico, com exceção de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, que terão prazo até 1º de janeiro de 2027.
- 1º de janeiro de 2027: a partir desta data, beneficiários precisarão ter algum tipo de biometria para solicitar ou renovar benefícios. Caso não possuam documento com biometria, serão avisados e deverão emitir a CIN.
- 1º de janeiro de 2028: passa a ser obrigatória a Carteira de Identidade Nacional para solicitar novos benefícios ou manter os já existentes.