Foto: Arquivo/Cidadeverde.com
A Vara Única da Comarca de Barro Duro condenou o presidente da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, Adriano Pereira da Silva, por improbidade administrativa em ação do Ministério Público do Piauí. A decisão apontou violação ao princípio da publicidade.
O Cidadeverde.com entrou em contato com a prefeitura de Barro Duro, porém a gestão não respondeu aos questionamentos. O servidor não foi localizado. O espaço está a disposiçaõ para esclarecimentos.
A irregularidade foi identificada após inspeção realizada em agosto de 2022 pelo MPPI, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado. O gestor foi intimado a apresentar documentos de processos licitatórios e contratos, mas não cumpriu o prazo nem apresentou justificativa. Mesmo após nova requisição, a documentação continuou incompleta, sendo entregue parcialmente apenas durante a ação.
Na sentença, o juiz José Sodré Ferreira Neto entendeu que houve intenção de dificultar o acesso às informações, caracterizando descumprimento do dever de transparência. O magistrado também destacou que não é necessário comprovar dano ao erário nesse tipo de irregularidade.
O réu foi condenado à suspensão dos direitos políticos por dois anos, pagamento de multa equivalente a três vezes a última remuneração no cargo e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios pelo mesmo período.