O presidente Lula sanciona, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. O primeiro é o PL que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica em agressores que coloquem em risco a vida de mulheres e crianças em casos de violência doméstica. Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza o monitoramento, mas como opção. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança alertando sobre a aproximação do agressor.
Pela lei, os delegados de polícia também poderão determinar o uso da tornozeleira em cidades sem juiz. Nesses locais, hoje, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar. O uso da tornozeleira também será prioridade nos casos em que houver descumprimento de outras medidas protetivas. Pela nova lei, caso o juiz decida que a tornozeleira não deve mais ser usada, deverá expor expressamente os motivos.
O projeto também aumenta de um terço até a metade a pena por descumprimento de medidas protetivas. Atualmente, a reclusão é de 2 a 5 anos, além de multa.
O presidente Lula também sanciona a proposta sobre o vicaricídio, que torna crime o assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. O delito será considerado hediondo, com pena de 20 a 40 anos.
Outro projeto sancionado cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, em 5 de setembro.
A cerimônia acontece no Palácio do Planalto, em Brasília.