Ministros do Supremo Tribunal Federal devem pedir à Procuradoria-Geral da República uma investigação contra o senador Alessandro Vieira por abuso de autoridade no relatório final da CPI do Crime Organizado.
Numa decisão inédita, o parlamentar propôs o indiciamento de três ministros do STF e do procurador-geral da República, com base no caso do Banco Master.
Por 6 votos a 4, o texto foi rejeitado pela CPI, após uma articulação do governo; do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e do Supremo Tribunal Federal.
Um pouco antes da votação, nomes de oposição e adversários do STF foram substituídos por parlamentares governistas que se posicionaram contra o indiciamento. Os senadores Sergio Moro, do PL, e Marcos do Val, do Avante, foram trocados pelos petistas Teresa Leitão e Beto Faro, que votaram contra o texto do relator.
Também rejeitaram a proposta os petistas Humberto Costa e Rogério Carvalho; e os senadores Otto Alencar, do PSD, e Soraya Thronicke, do PSB. Votaram com o relator, os senadores Eduardo Girão, do Novo; Magno Malta, do PL; e Esperidião Amin, do Progressistas.
O relatório foi duramente criticado porque só pediu o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. O relator deixou de fora integrantes de facções criminosas, congressistas, empresários e políticos envolvidos com Daniel Vorcaro, que também foram alvos da investigação.
O ministro Gilmar Mendes acusou o senador Alessandro Vieira de fazer uso eleitoreiro das investigações e voltou a defender medidas para restringir os poderes das CPIs. O ministro Dias Toffoli também classificou o relatório como eleitoreiro e defendeu a inelegibilidade do senador Alessandro Vieira.
O senador Alessandro Vieira rebateu as críticas dos ministros do Supremo e justificou o pedido de indiciamento.
Logo depois da rejeição do relatório da CPI do Crime Organizado, o presidente do STF divulgou uma nota em que se solidariza com os ministros mencionados no texto. Edson Fachin afirma que o STF repudia de forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro assinala que desvios de finalidade temática das CPIs enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão.
Fonte CBN