Foto: Gabriel Paulino/Secom
O governador Rafael Fonteles (PT) se posicionou favorável ao projeto de lei que prevê o fim da escala 6x1, que foi enviado ao Congresso Nacional na última terça-feira (14) pelo presidente Lula.
O projeto de lei defende a redução do limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso remunerado e a proibição de qualquer redução salarial. A lei foi com urgência constitucional.
“O fim da escala 6x1 é uma discussão que acontece no mundo inteiro, não é apenas no Brasil, em função do avanço das tecnologias e dos ganhos de produtividade. É perfeitamente possível, gradativamente a gente avançar na redução da jornada de trabalho”, disse o governador.
Rafael Fonteles crê que o projeto será aprovado com aperfeiçoamento do Congresso Nacional.
“Claro que defendemos a discussão, a aprovação do fim da escala 6 x 1 e tenho certeza que o Congresso Nacional vai encontrar melhor texto possível. É natural que o governo faça uma proposta e o Congresso aperfeiçoe. Esperamos que essa discussão avance e tenhamos a partir dos ganhos de produtividade com as tecnologias a melhoria das condições de vida dos trabalhadores no país”, disse o governador.
O projeto de lei estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.
Pelas redes sociais, Lula destacou que a proposta significa mais justiça e qualidade de vida para os trabalhadores.
“Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário. A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, postou o presidente.
A proposta defende a adoção de um novo padrão no país, com a consolidação do modelo 5x2 e a redução das horas trabalhadas. De abrangência ampla, o PL inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais. Segundo o texto, o limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados, mas mantém a possibilidade de flexibilidade, como no caso das escalas 12hx36 formalizadas por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.
Onde o projeto já foi implantado
O projeto aproxima o Brasil de um movimento já em curso em diversos países. O Chile aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia está em transição de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante: a França adota 35 horas semanais desde os anos 2000, e países como Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas.