Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou hoje (2) a lei que proíbe a cobrança pelo uso de recursos hídricos nas atividades agropecuárias, a chamada “taxa dos poços”.
A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 31, altera a Lei nº 5.165/2000 para garantir que atividades agropecuárias não sejam tarifadas pelo uso da água, como no caso de poços.
A nova legislação, segundo o governo, é para coibir as fake News (informação mentirosas) que circularam sobre a taxação dos poços.
“Sancionamos uma lei importante para encerrar, de forma definitiva, essa discussão sobre eventual cobrança pelo uso da água de poços. Trata-se de uma fake news que circulou amplamente. Com a lei, fica garantida a isenção para usos destinados às atividades agropecuárias”, afirmou o governador, que pessoalmente usou a rede social para combater a desinformação.
De acordo com o governo do estado, a isenção tem o objetivo estimular o desenvolvimento econômico, ampliar a geração de renda no campo e impulsionar as cadeias produtivas.
“Reconhecemos a relevância estratégica do setor agropecuário para o desenvolvimento do estado, especialmente no que se refere à produção de alimentos, geração de renda no meio rural e à dinamização das economias locais”, diz nota do governo.
“A medida também se fundamenta na necessidade de harmonizar a política de gestão dos recursos hídricos com a realidade produtiva do campo piauiense, de modo a evitar que a cobrança pelo uso da água represente obstáculo financeiro à atividade agropecuária. Ao instituir a isenção proposta, o Estado busca estimular o fortalecimento das cadeias produtivas rurais, favorecendo a ampliação da produção, o investimento em tecnologia e a maior competitividade do setor”, diz comunicado do governo.