CMN regulamenta linha de crédito para auxílio a companhias aéreas

CMN regulamenta linha de crédito para auxílio a companhias aéreas

leandro santos
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Avião decola do aeroporto de Barajas, em Madri. Foto: Reuters/Paul Hanna/Arquivo/Proibida reprodução
© REUTERS/PAUL HANNA/ARQUIVO/PROIBIDA REPRODUÇÃO

Um bilhão de reais em investimentos. Esse é o valor que vai reforçar o capital de giro das companhias aéreas, diante da alta recente de custos do setor, como a escalada dos preços do querosene de aviação.  

 A nova linha emergencial de crédito é uma das principais medidas de socorro ao setor aéreo e as regras para funcionamento foram definidas nesta quarta-feira (20), pelo Conselho Monetário Nacional. A resolução aprovada vale para as empresas que operam em voos domésticos regulares no Brasil, habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

Segundo o governo, o objetivo é garantir liquidez imediata às companhias e evitar impactos sobre a continuidade do transporte aéreo doméstico.

Os recursos deverão ser usados exclusivamente para capital de giro, ou seja, para despesas operacionais do dia a dia, como pagamento de fornecedores, combustível, manutenção e folha salarial.

Cada empresa poderá contratar um valor equivalente a até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025, limitado ao teto máximo de R$ 330 milhões.

Para contratar o financiamento, as companhias precisarão apresentar declarações formais sobre a situação financeira e operacional. Entre as exigências estão: comprovação dos impactos da alta do combustível; demonstração de necessidade da linha emergencial; declaração de inexistência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais; e compatibilidade entre previsão de receitas e capacidade de pagamento.

Os financiamentos terão prazo de até seis meses para pagamento e a liberação dos recursos deverá ocorrer até 28 de junho.

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