O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir a cassação do diploma da chapa do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
No fim de março, o TSE condenou Castro e o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Mas, um dia antes do julgamento, numa espécie de “manobra jurídica”, ele renunciou ao cargo para evitar a cassação por fraude eleitoral.
Como, no momento da condenação, Castro não estava mais no cargo, o TSE aplicou apenas a punição de inelegibilidade.
No recurso, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, aponta contradição na divulgação do resultado do julgamento.
Segundo ele, a maioria dos sete ministros votou, além da inelegibilidade, pela cassação do diploma do ex-governador, mas o placar não consta na ementa, documento que oficializa o resultado.
Alexandre Espinosa detalha que a cassação do diploma ou do registro de candidatura, que busca invalidar o resultado eleitoral, pode ser aplicada no processo contra Castro.
A cassação do mandato seria apenas consequência direta da perda do diploma ou do registro, quando os políticos eleitos já tiverem assumido o cargo.
Ainda, de acordo com o MP, a renúncia ao cargo de governador não afasta a aplicação da sanção na Justiça Eleitoral.
Para o vice-PGE, aceitar que a renúncia impede a cassação do diploma seria “premiar a estratégia processual de esvaziamento das consequências jurídicas do ilícito eleitoral” e criar um mecanismo de “blindagem” contra a Justiça.
Com a renúncia de Castro, o Rio precisa realizar novas eleições para um mandato-tampão de governador.
O caso vai ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
O placar está em 4 votos a 1 a favor da realização de eleições indiretas, pelos deputados da Alerj, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, continua como governador do estado até a conclusão do julgamento.