O número de novos processos judiciais relacionados a planos de saúde saltou de 170 mil em 2022 para mais de 300 mil em 2024. De acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, o aumento de judicializações é consequência de falhas na regulamentação para definir quais procedimentos de alto custo são ou não de cobertura obrigatória pelos planos.
Em plenário, nesta quarta-feira (7), os ministros do TCU também apontaram limitações orçamentárias na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que podem comprometer a qualidade da assistência e pressionar o Sistema Único de Saúde. Embora a ANS tenha receitas próprias por meio de taxas e multas, parte desses recursos vão para o orçamento da União. A ANS é uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde e ela é responsável por fiscalizar e regular as operadoras de planos de saúde no país.
A auditoria também concluiu que o setor ainda opera com base no volume de procedimentos e não nos resultados e na qualidade do atendimento. O TCU também identificou limitações na transparência e integração de dados. Além disso, faltam estudos específicos para medir o impacto econômico da judicialização.
As despesas judiciais das operadoras de planos de saúde atingiram cerca de R$ 4 bilhões por ano. Embora esse valor represente 1,5% das despesas assistenciais, ele consome mais da metade da margem operacional do setor. Em paralelo, os planos de saúde registraram um aumento de 327% nos preços em cerca de 20 anos, um valor que corresponde a quase o dobro da inflação oficial.
Segundo o ministro do TCU Bruno Dantas, as determinações e recomendações do tribunal são para fortalecer a governança da agência:
Após auditoria do TCU, um plano de ação deve ser elaborado em até 180 dias. O setor de planos de saúde movimentou mais de R$ 308 bilhões em 2024 e atende mais de 50 milhões de pessoas.