A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo anulação da decisão do ministro André Mendonça que autorizou a busca e apreensão contra o parlamentar na semana passada. Líder do governo no Senado, Jaques foi alvo de mais uma das fases da operação Compliance Zero.
Na petição, os advogados argumentam que a ação contra o senador está equivocada pelos seguintes motivos: um deles é que o senador "jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores", justamente o contrário dos interesses do Banco.
A defesa ainda afirma que Jaques se posicionou contra a “Emenda Master”, apresentada pelo Ciro Nogueira, e que os posicionamentos são públicos. No texto, os advogados ressaltam que o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto.
A Polícia Federal apontou que o senador foi o beneficiário de vantagens econômicas pagas por Augusto Lima, ex-sócio do banqueiro Daniel Vorcaro. A investigação apura suspeita da atuação na tramitação de propostas sobre crédito consignado e o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A PF apontou uma correlação entre essas atuações e supostas “vantagens econômicas indevidamente” recebidas por Wagner.
Em relação aos valores em dólar e euro encontrados, a defesa aponta que todos têm origem lícita e comprovada: parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular.